1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições gerais para utilização do sistema Reprio, oferecido pela Reprio Tecnologia & Desenvolvimento Ltda, CNPJ 18.317.629/0001-25, com sede em Jumirim - SP ("Reprio", "nós" ou "nosso").
Ao criar uma conta ou utilizar o sistema Reprio, você ("Usuário", "você" ou "sua empresa") concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com alguma disposição, não deve utilizar o sistema.
A utilização do sistema implica na aceitação plena e incondicional destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade.
2. Descrição do Serviço
O Reprio é um sistema de força de vendas baseado em nuvem, desenvolvido para indústrias, distribuidoras e importadoras, que oferece as seguintes funcionalidades principais:
- Gestão de representantes comerciais e equipes de vendas;
- Cadastro e gerenciamento de clientes;
- Catálogo de produtos com múltiplas tabelas de preço;
- Criação e acompanhamento de pedidos de venda;
- Controle de comissões e metas;
- Integração com sistemas ERP (como eGestor);
- Relatórios gerenciais e dashboards;
- Aplicativo mobile para representantes (em desenvolvimento).
A Reprio reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade do sistema, com ou sem aviso prévio.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Elegibilidade
Para utilizar o Reprio, você deve ser uma pessoa jurídica legalmente constituída no Brasil ou um representante autorizado de tal entidade. Ao criar uma conta, você declara que possui capacidade legal para firmar contratos.
3.2. Informações de Cadastro
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e manter tais informações atualizadas.
3.3. Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas através de sua conta. Você deve notificar imediatamente a Reprio sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.4. Conta Empresarial
A conta criada pertence à sua empresa e pode ser acessada por múltiplos usuários com diferentes níveis de permissão (administrador, gerente, representante, cliente), conforme configurado pelo administrador principal.
4. Planos e Pagamento
4.1. Planos Disponíveis
O Reprio oferece diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e limites variados. As informações detalhadas sobre cada plano, incluindo preços e recursos, estão disponíveis em nosso site e no painel administrativo.
4.2. Período de Teste Gratuito
Novos usuários podem ter direito a um período de teste gratuito. Durante este período, você terá acesso às funcionalidades do plano selecionado sem cobrança. Ao final do período de teste, se você não cancelar sua conta, será automaticamente convertido para um plano pago.
4.3. Cobrança e Renovação
As assinaturas são cobradas antecipadamente em base mensal ou anual, conforme escolhido. A renovação é automática, e o valor será cobrado no mesmo método de pagamento registrado, salvo se você cancelar antes da data de renovação.
4.4. Alteração de Preços
A Reprio reserva-se o direito de modificar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. As alterações não afetarão o ciclo de cobrança atual, entrando em vigor apenas na próxima renovação.
4.5. Impostos
Todos os valores apresentados não incluem impostos aplicáveis, que serão adicionados conforme exigido pela legislação fiscal brasileira.
5. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Reprio, você concorda em:
- Utilizar o sistema apenas para finalidades legais e comerciais legítimas;
- Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Não tentar obter acesso não autorizado ao sistema, servidores ou redes conectadas;
- Não distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Não usar o sistema para enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas;
- Não fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar descobrir o código-fonte do sistema;
- Não revender, sublicenciar ou transferir sua conta sem autorização prévia;
- Manter backup regular de seus dados importantes;
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso do sistema.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Propriedade da Reprio
O sistema Reprio, incluindo mas não limitado a software, código-fonte, design, interfaces, logos, marcas, textos, gráficos e documentação, são propriedade exclusiva da Reprio ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
6.2. Licença de Uso
Mediante o pagamento das taxas aplicáveis, a Reprio concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o sistema Reprio conforme estes Termos.
6.3. Propriedade dos Dados do Usuário
Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os dados que inserir no sistema (clientes, produtos, pedidos, etc.). A Reprio não reivindicará propriedade sobre seus dados comerciais.
7. Disponibilidade e Suporte
7.1. Disponibilidade do Sistema
Embora nos esforcemos para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não garantimos que o sistema estará livre de erros, bugs ou interrupções. Podem ocorrer períodos de manutenção programada ou emergencial.
7.2. Suporte Técnico
Oferecemos suporte técnico através de e-mail e, dependendo do plano contratado, através de outros canais. Os tempos de resposta variam conforme o plano e a complexidade da questão.
7.3. Atualizações e Melhorias
Atualizamos regularmente o sistema com melhorias, correções de bugs e novos recursos. Tais atualizações são aplicadas automaticamente e fazem parte do serviço contratado.
8. Limitações de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:
- O sistema Reprio é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas;
- A Reprio não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do sistema;
- A responsabilidade total da Reprio, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
- A Reprio não é responsável por perda de dados causada por ações do Usuário, problemas técnicos fora de nosso controle ou caso fortuito/força maior;
- O Usuário é responsável por manter backups adequados de seus dados críticos.
9. Cancelamento e Rescisão
9.1. Cancelamento pelo Usuário
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel administrativo ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança atual, e você manterá acesso ao sistema até essa data.
9.2. Suspensão por Falta de Pagamento
Em caso de inadimplência, a Reprio pode suspender o acesso ao sistema após 5 (cinco) dias de atraso no pagamento, mediante notificação prévia.
9.3. Rescisão por Violação
A Reprio reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou utilizar o sistema de forma abusiva ou ilegal.
9.4. Acesso aos Dados após Cancelamento
Após o cancelamento, você terá um período de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após este período, seus dados poderão ser permanentemente excluídos, conforme nossa Política de Privacidade.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Reprio está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura cuidadosa.
Em resumo, comprometemo-nos a:
- Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018);
- Implementar medidas de segurança adequadas para proteção dos dados;
- Não compartilhar dados com terceiros sem autorização, exceto conforme previsto na Política;
- Respeitar os direitos dos titulares de dados;
- Ser transparentes sobre nossas práticas de coleta e uso de dados.
11. Modificações dos Termos
A Reprio pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através de e-mail ou aviso destacado no sistema com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
O uso continuado do sistema após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as modificações, deverá cancelar sua conta.
12. Disposições Gerais
12.1. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Reprio relativo ao uso do sistema.
12.2. Independência de Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.3. Não Renúncia
A falha da Reprio em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
12.4. Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Reprio. A Reprio pode ceder seus direitos e obrigações sem restrições.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável, e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Fica eleito o foro da comarca de Jumirim - SP, ou o foro do domicílio do Usuário (quando consumidor), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
14. Contato e Suporte
Para dúvidas, sugestões, suporte técnico ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:
Reprio Tecnologia & Desenvolvimento Ltda
CNPJ: 18.317.629/0001-25
Endereço: Jumirim - SP
E-mail de suporte: contato@reprio.com.br
Telefone: (15) 9.9277-7776
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h